Blog A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram novos editais de transação tributária, ampliando as oportunidades para contribuintes regularizarem seus débitos com condições facilitadas. Leia mais »
Blog A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) lançou um Manual de Correção de Dados Cadastrais, voltado para empresários, contadores e profissionais que atuam com registro mercantil. Leia mais »
Blog A Sefaz-SP publicou a Portaria SRE nº 56/2025, que altera diretrizes para o setor de combustíveis no Estado, com foco no fortalecimento da fiscalização e combate a fraudes Leia mais »
Blog O Plenário do CNJ decidiu que cartórios e tribunais não podem mais exigir certidões negativas de débito (CND) ou certidões positivas com efeito de negativa (CPEN) como condição para registro ou averbação de escrituras de imóveis. Essa prática era vista como forma indireta de cobrança de tributos. Leia mais »
Blog A Reforma Tributária trará mudanças significativas na forma como a locação e a venda de imóveis serão tributadas no Brasil Leia mais »
Blog A Portaria SRE nº 56/2025, publicada em 4 de setembro no DOE-SP, altera a Portaria CAT 02/2011 e impõe novas exigências para empresas do setor de combustíveis no Estado de São Paulo. Leia mais »
Blog O Governo do Distrito Federal lançou dois editais do programa Negocia-DF para facilitar a regularização de dívidas ativas de ISS e ICMS, com condições diferenciadas para todos os contribuintes. Leia mais »
Blog A Receita Federal disponibilizou o novo Painel Gerencial de Declarações do ITR (Imposto Territorial Rural) em seu Portal de Dados Abertos. Leia mais »
Blog A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, prorrogou o prazo para adesão ao REFIS 2025 (Programa de Recuperação Fiscal) e ao programa Concilia Barra Mansa, até 19 de dezembro de 2025. Leia mais »
Blog A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.275/2025 (DOU de 18/08/2025), que articula o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sinter para cruzamento de dados de imóveis urbanos e rurais. Essa mudança entra em vigor imediatamente e mira diretamente a sonegação de aluguéis. Leia mais »