Nos dias 23 e 24 de outubro, estivemos presentes na Fenalaw 2025
Nos dias 23 e 24 de outubro, estivemos presentes na Fenalaw 2025, representando a Soluções Brasil Paralegais, em mais uma
Publicações
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram novos editais de transação tributária, ampliando as oportunidades para contribuintes regularizarem seus débitos com condições facilitadas.
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A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) lançou um Manual de Correção de Dados Cadastrais, voltado para empresários, contadores e profissionais que atuam com registro mercantil.
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A Sefaz-SP publicou a Portaria SRE nº 56/2025, que altera diretrizes para o setor de combustíveis no Estado, com foco no fortalecimento da fiscalização e combate a fraudes
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O Plenário do CNJ decidiu que cartórios e tribunais não podem mais exigir certidões negativas de débito (CND) ou certidões positivas com efeito de negativa (CPEN) como condição para registro ou averbação de escrituras de imóveis. Essa prática era vista como forma indireta de cobrança de tributos.
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Exportação agora é realidade para quem está no Simples Nacional e MEI
📢 Exportação agora é realidade para quem está no Simples Nacional e MEI A Receita Federal confirmou que empresas optantes
A Reforma Tributária trará mudanças significativas na forma como a locação e a venda de imóveis serão tributadas no Brasil
A Reforma Tributária trará mudanças significativas na forma como a locação e a venda de imóveis serão tributadas no Brasil.
A Portaria SRE nº 56/2025, publicada em 4 de setembro no DOE-SP, altera a Portaria CAT 02/2011 e impõe novas exigências para empresas do setor de combustíveis no Estado de São Paulo.
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O Governo do Distrito Federal lançou dois editais do programa Negocia-DF para facilitar a regularização de dívidas ativas de ISS e ICMS, com condições diferenciadas para todos os contribuintes.
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A Receita Federal disponibilizou o novo Painel Gerencial de Declarações do ITR (Imposto Territorial Rural) em seu Portal de Dados Abertos.
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