📢 Bahia intensifica fiscalização do ICMS-Difal em vendas online

A Sefaz-Ba está apertando o cerco contra empresas de outros estados que não recolhem o ICMS-Difal nas vendas a consumidores baianos. A medida busca proteger o comércio local, garantir concorrência justa e estimular novos investimentos no estado.

💰 Resultados desde maio:

R$ 143 milhões em impostos identificados como não pagos;

R$ 44,9 milhões já regularizados;

R$ 30 milhões em tratativas de pagamento.

⚠ Principais irregularidades:

Destacar o ICMS-BA na nota sem recolher;

Declarar valor menor do que o devido;

Não registrar o imposto corretamente no documento fiscal.

🔎 Regularização:

As empresas são notificadas via carta, e-mail ou DT-e e podem se autorregularizar sem multas e juros, pagando apenas os acréscimos moratórios. Caso contrário, a Sefaz-Ba aplicará todas as medidas legais para recuperar os valores.

📖 Mais informações:
🔗 Sefaz-BA – Fiscalização ICMS-Difal: https://lnkd.in/dekur9eR